Termos e Condições de Uso do qqpg

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo qqpg por meio do site qqpg.bid ("Plataforma"). Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade disponível na Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e nossa política de Jogo Responsável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais atualizações implica aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do qqpg, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido;
• Ser o único titular e usuário da conta cadastrada;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de plataformas de jogos;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O qqpg reserva-se o direito de exigir comprovação de elegibilidade a qualquer momento, incluindo apresentação de documento de identidade (CPF, RG ou CNH), comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de renda. O cadastro com informações falsas ou incompletas resultará no cancelamento imediato da conta e do saldo disponível.

3 Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa no qqpg, vinculada a um único CPF. A criação de contas duplicadas — independentemente do dispositivo ou método utilizado — é considerada violação grave destes Termos e sujeitará o usuário ao encerramento de todas as contas envolvidas, sem restituição de saldos.

3.2 Segurança das Credenciais

O usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O qqpg não solicita senha por nenhum canal de atendimento. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.3 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e número de celular. Informações desatualizadas podem resultar em bloqueio temporário de saques até que a verificação seja refeita.

3.4 Inatividade

Contas sem qualquer atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. O qqpg notificará o usuário por e-mail antes de aplicar qualquer restrição decorrente da inatividade.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O qqpg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — método principal, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Mercado Pago e PicPay — sujeitos a disponibilidade;
• Cartões de débito vinculados às principais bandeiras (Visa, Mastercard, Elo) — sujeitos a aprovação.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O depósito máximo por transação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites específicos informados no painel da conta. O qqpg reserva-se o direito de solicitar comprovação de origem dos fundos para depósitos acima de R$ 10.000,00, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

4.3 Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação, nos dias úteis. O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Para o primeiro saque, é obrigatória a conclusão da verificação de identidade (KYC). Os saques só podem ser realizados para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado — transferências para terceiros são estritamente proibidas.

4.4 Recusa de Transações

O qqpg reserva-se o direito de recusar, reter ou reverter qualquer transação que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro, uso de dados de terceiros ou violação destes Termos, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer responsabilidade para a plataforma.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, créditos promocionais e free spins concedidos pelo qqpg estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão informados no momento da oferta. Em caso de conflito entre estes Termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

5.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O saldo de bônus deve ser apostado um número mínimo de vezes antes de poder ser convertido em saldo real e sacado. Esse requisito — também chamado de rollover ou playthrough — é informado em cada oferta. As apostas em diferentes categorias de jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover, conforme tabela disponível nos termos de cada promoção.

5.3 Vedações ao Uso de Bônus

É proibido:

• Utilizar bônus para cobrir apostas em ambos os lados (arbitragem ou apostas cobertas);
• Criar múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas;
• Compartilhar códigos promocionais de uso individual;
• Utilizar bots, scripts ou qualquer automação para cumprir requisitos de rollover.

O descumprimento das vedações acima resultará no cancelamento imediato do bônus e dos eventuais ganhos dele decorrentes, bem como poderá acarretar o encerramento da conta.

5.4 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido completado dentro do prazo de validade informado na oferta serão automaticamente cancelados, sem direito a restituição.

6 Regras Gerais de Jogo

Todos os jogos disponíveis na Plataforma são fornecidos por desenvolvedores certificados e utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis.

6.1 Erros de Sistema

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conexão durante uma rodada, o qqpg adotará as medidas necessárias para restaurar a última situação válida registrada. Apostas realizadas durante períodos de falha confirmada poderão ser anuladas, com restituição integral do valor apostado ao saldo do jogador.

6.2 Resultados Definitivos

Os resultados registrados nos servidores do qqpg são definitivos e prevalecem sobre qualquer exibição no dispositivo do usuário em caso de divergência causada por falha de conexão ou de renderização no lado do cliente.

6.3 Uso Responsável do Catálogo

O usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem elementos de aleatoriedade e que não existem estratégias, sistemas ou métodos garantidos de ganho. O qqpg recomenda que o jogador estabeleça limites pessoais de tempo e valor antes de iniciar qualquer sessão.

7 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do qqpg opera com base em cotas fixas, nos termos da Lei 13.756/2018 e regulamentações subsequentes. As seguintes regras se aplicam especificamente às apostas esportivas:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos em que o qqpg ofereça a funcionalidade de cash out para o mercado em questão;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas sobre o resultado final serão anuladas e o valor apostado restituído ao saldo do jogador;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento (apostas ao vivo) estão sujeitas às cotas vigentes no momento da confirmação pelo sistema, e não às cotas exibidas no momento do clique;
• O qqpg reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou eventos, a seu exclusivo critério;
• Apostas com cotas claramente incorretas decorrentes de erro operacional poderão ser anuladas, com restituição do valor apostado.

8 Jogo Responsável

O qqpg adota uma política ativa de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas diretamente no painel de cada jogador:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio usuário;
• Limite de perda — valor máximo de perda por período;
• Controle de tempo de sessão — alertas e bloqueio automático por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária — bloqueio da conta por 30, 60 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9 Segurança e Privacidade

O qqpg trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma são protegidas por criptografia SSL 256-bit. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e descarte de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O usuário compromete-se a não tentar contornar, desativar ou interferir em qualquer mecanismo de segurança da Plataforma. Qualquer tentativa de acesso não autorizado, invasão de sistemas ou exploração de vulnerabilidades será tratada como conduta proibida grave, com comunicação imediata às autoridades competentes.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário, entre outras condutas:

1. Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
2. Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer meio que simule comportamento humano para obter vantagem nos jogos;
3. Explorar erros, bugs ou falhas do sistema em benefício próprio — qualquer ganho obtido dessa forma será cancelado;
4. Compartilhar, vender ou transferir a conta para terceiros;
5. Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no processo de verificação;
6. Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
7. Realizar qualquer forma de colusão com outros jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo;
8. Tentar realizar chargebacks fraudulentos em transações legítimas.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. Saldos reais disponíveis serão restituídos ao usuário após a conclusão da verificação de identidade, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

11.2 Por Iniciativa do qqpg

O qqpg pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada, conforme disposto na seção 3.4.

Nos casos de encerramento por violação grave, o qqpg reserva-se o direito de reter o saldo disponível enquanto durar a investigação, podendo cancelá-lo definitivamente caso a violação seja confirmada.

12 Limitação de Responsabilidade

O qqpg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, uma vez que os jogos envolvem risco inerente;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por razões técnicas, manutenção programada ou causas de força maior;
• Atrasos em transações financeiras ocasionados por instituições bancárias ou processadores de pagamento terceirizados;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos ao dispositivo do usuário decorrentes de falhas de segurança no lado do cliente;
• Perda de dados cadastrais em virtude de conduta negligente do próprio usuário.

A responsabilidade máxima do qqpg perante o usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, design de interface, código-fonte e denominações de jogos — é de propriedade do qqpg ou de seus fornecedores licenciados, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do qqpg. O acesso à Plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus elementos.

14 Alterações nos Termos

O qqpg reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme previsto na seção 11.1.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O qqpg opera em conformidade com a regulamentação de apostas e jogos online vigente no Brasil, incluindo a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de cota fixa) e a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a equipe do qqpg pelos seguintes canais:

• Suporte ao jogador: [email protected]
• Privacidade e LGPD: [email protected]
• Horário de atendimento: 08h00 – 23h00 (Horário de Brasília), todos os dias