Seus Dados Protegidos com Transparência

1 Controlador dos Dados

O qqpg, operado por meio do site qqpg.bid, é o controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Todos os dados coletados na Plataforma são tratados com respeito aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme exigidos pelo art. 6º da LGPD.

2 Dados que Coletamos

O qqpg coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (necessários para verificação KYC);
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte ao cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos acessados, bônus utilizados, resultados obtidos;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade recebidas de bureaus de crédito e prestadores de serviço KYC;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por processadores de pagamento parceiros;
• Informações de listas de autoexclusão de jogos (quando integradas).

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo qqpg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

O qqpg trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços contratados ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências da LGPD, COAF, SPA e demais órgãos reguladores;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observados os direitos e expectativas do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): aplicável em análises de risco financeiro relacionadas a transações de alto valor.

5 Compartilhamento de Dados

O qqpg pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com a devida proteção contratual e observância da LGPD:

• Processadores de pagamento: para processar depósitos e saques via Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Prestadores de serviço KYC: para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros provedores podem receber dados mínimos necessários à operação dos jogos;
• Autoridades regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de análise e segurança: ferramentas de monitoramento de fraude e análise de tráfego, sempre mediante cláusulas contratuais de confidencialidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o qqpg assegura que:

• A transferência se dará apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Serão adotadas cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Os dados transferidos se limitarão ao mínimo necessário para a finalidade específica que justificou a transferência.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O qqpg mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de jogo: 2 (dois) anos após o último acesso, salvo obrigação legal que exija prazo maior;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da resolução do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: conforme prazo de cada cookie, geralmente de 30 dias a 13 meses.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa o qqpg. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo, lembrar suas preferências e melhorar a sua experiência na plataforma.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como você usa a Plataforma para nos ajudar a melhorá-la;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para entender padrões de navegação de forma agregada e anonimizada.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

9 Segurança da Informação

O qqpg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Hashing de senhas com algoritmos modernos — nenhum colaborador do qqpg tem acesso à sua senha em texto simples;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e atividades anômalas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes — em caso de violação de dados, os titulares afetados e a ANPD serão notificados dentro do prazo legal.

10 Menores de Idade

O qqpg é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluí-los e encerrar a conta correspondente.

11 Seus Direitos como Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo qqpg:

1. Confirmação e Acesso: confirmar se seus dados são tratados e obter cópia das informações;
2. Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, desatualizados ou incorretos;
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
4. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
5. Eliminação após Revogação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
6. Informação sobre Compartilhamento: obter a lista das entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
7. Revogação do Consentimento: retirar consentimento dado para comunicações promocionais e cookies não essenciais;
8. Oposição: se opor a tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso entenda que viola seus direitos.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected], identificando-se e descrevendo claramente o pedido. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.

12 Encarregado de Dados (DPO)

O qqpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial entre o qqpg, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por:

• Orientar os colaboradores do qqpg sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber e atender as solicitações dos titulares de dados;
• Interagir com a ANPD em caso de fiscalizações ou notificações;
• Acompanhar a implementação e manutenção das políticas internas de privacidade.

13 Alterações nesta Política

O qqpg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. Sempre que alterações relevantes forem realizadas:

• A data de "Última atualização" exibida no topo desta página será revisada;
• Você será notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 dias corridos, quando as alterações afetarem direitos ou obrigações dos titulares;
• Em casos de alterações substanciais, poderemos solicitar novo consentimento antes que a versão atualizada entre em vigor.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o qqpg protege seus dados. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo qqpg, utilize os canais abaixo:

• Suporte ao jogador: [email protected]
• Canal de privacidade e LGPD: [email protected]
• Horário de atendimento: 08h00 – 23h00 (Horário de Brasília)

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pelo qqpg, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.